O Colégio Brasileiro de Odontologia Hospitalar e Intensiva (CBROHI) participou da reunião do CRO-DF com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na segunda-feira (25 de abril), para denunciar o desrespeito as competências dos Cirurgiões-Dentistas do Distrito Federal com relação às solicitações de exames clínicos complementares para o auxílio no diagnóstico e tratamento dos pacientes, e também da prescrição de determinados medicamentos.
De acordo com as denúncias, operadoras de planos de saúde e laboratórios de exames clínicos do Distrito Federal têm se recusado a atender os pedidos de exames feitos por Cirurgiões-Dentistas alegando que deveriam ser solicitados por médicos. Além disso, a venda de medicamentos receitados por CDs também tem sido barradas em algumas farmácias sob o mesmo argumento.
O CBROHI esteve representado por seu vice-presidente Gustavo Maluf, que acompanhou a comitiva do Conselho liderada pelo Presidente do CRO-DF Dr. Samir Najjar. A ANS estava representada pela gerente-geral de regulação assistencial à saúde, Dra. Raquel Medeiros Lisbôa, e pelo gerente-geral de relação institucional, Dr. Leopoldo Alves.
O Colégio já explicou em seu site que a questão é ilegal. A Súmula Normativa nº11 da ANS estabeleceu que as operadoras de planos de saúde não podem negar a realização de exames médicos com a alegação de que os mesmos podem ser solicitados exclusivamente por médicos. As solicitações feitas por cirurgiões-dentistas precisam estar no rol de procedimentos editado pela Agência e com finalidade odontológica.
Os Cirurgiões-Dentistas Dr. Gustavo Maluf e Dr. Sílvio Guidolin denunciaram que o fato de alguns laboratórios exigirem a assinatura de um médico praticamente obrigam os pacientes a pagarem pelos procedimentos.
A gerente-geral de regulação assistencial à saúde da ANS, Dra. Raquel Medeiros Lisbôa, orientou que, caso haja negativa do atendimento pelo Laboratório, o paciente deve entrar em contato imediato com a Operadora. Caso haja insistência na negativa, ele deve ligar para o telefone da ANS (0800 701 9656) e fazer a denúncia, que irá gerar uma Notificação de Investigação Preliminar (NIP), que deverá ser resolvida de 5 a 10 dias. “Geralmente a população e os dentistas não são informados de maneira correta sobre a regulação e as operadoras jogam com que chamamos de assimetria de informação, que é esse desconhecimento do outro lado”.
De acordo com a gerente-geral a ANS vai apurar as denúncias visando resguardar o direito dos pacientes e o respeito às atribuições legais dos Cirurgiões-Dentistas, já que a situação fere o ordenamento jurídico que rege o exercício da Odontologia e os direitos dos consumidores que pagam por seus planos de saúde.